Posso usar legalmente minha marca registrada mesmo que ainda não tenha sido registrada?

Você pode usar legalmente uma marca não registrada se seguir estas regras:

• A marca deve estar em conformidade com as leis brasileiras
• A marca não deve conflitar com marcas notoriamente conhecidas
• A marca deve estar alinhada com os costumes e padrões morais brasileiros
• A marca não deve ofender crenças religiosas
• A marca não deve ser enganosa quanto à sua origem ou natureza